Segue notícia do Ministério da Justiça, sobre a publicação coordenada pela Promotora de Justiça Fabiana Barreto, pesquisadora do Grupo Candango de Criminologia (GCCrim/UnB):
Ante a perspectiva da aproximação da data em que a instalação do primeiro programa voltado especificamente às penas e medidas alternativas no Ministério da Justiça completaria dez anos, a subcomissão de gestão e fomento da Conapa, deliberou pela redação de documento que pudesse registrar os principais avanços obtidos na área durante essa década, bem como os desafios que foram enfrentados e que ainda se apresentam para o aperfeiçoamento dessa política.
A partir dos principais pontos levantados nas entrevistas e dos eixos destacados na pesquisa documental, o texto foi dividido em três capítulos. O primeiro traz a retrospectiva da política nesses dez anos, apontando os principais objetivos traçados pelas diversas gestões ao longo da década, os avanços obtidos, bem como os percalços encontrados. O segundo trata de temas que nortearam o debate sobre o programa de penas e medidas alternativas, dando uma ideia do estágio de conhecimento produzido sobre o modelo de política adotado até o momento. O terceiro expõe pontos que ainda não integraram de forma contínua ou explícita os objetivos da política nacional de penas e medidas alternativas, mas que se apresentam com potencial para exercer influência sobre novos rumos do programa.
Para acessar o documento clique aqui
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