IX Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão

Republico a mensagem, para lembrá-los da oficina sobre Pesquisa Empírica em Direito:


Entre os dias 4 e 6 de outubro, o UniCEUB organizará o IX Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão. É uma oportunidade muito boa de ver o que a Universidade toda está produzindo. Haverá eventos de todas as áreas, demonstrando a necessidade da interdisciplinaridade para a formação do aluno.

Nesse sentido, convido vocês a começar a pensar um pouco mais no Direito como objeto de pesquisa empírica. Farei uma oficina no dia 05/10, às 14h, no Bloco 09 (sala ainda a confirmar), sobre "Pesquisa empírica em Direito no Brasil: o papel da análise de discurso das decisões judiciais". A idéia é discutir formas de análise das decisões judiciais, encontrar parâmetros, refletir sobre os princípios, mostrando as diversas correntes da Análise de Discurso Crítica (ADC). Naturalmente, o campo de pesquisa são as decisões judiciais em matéria criminal.

As inscrições para o evento estão abertas até o dia 3 de outubro... aguardo vocês lá! =)

IX Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão do UniCEUB

Entre os dias 4 e 6 de outubro, o UniCEUB organizará o IX Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão. É uma oportunidade muito boa de ver o que a Universidade toda está produzindo. Haverá eventos de todas as áreas, demonstrando a necessidade da interdisciplinaridade para a formação do aluno.

Nesse sentido, convido vocês a começar a pensar um pouco mais no Direito como objeto de pesquisa empírica. Farei uma oficina no dia 04/10, às 14h, no Bloco 09 (sala ainda a confirmar), sobre "Pesquisa empírica em Direito no Brasil: o papel da análise de discurso das decisões judiciais". A idéia é discutir formas de análise das decisões judiciais, encontrar parâmetros, refletir sobre os princípios, mostrando as diversas correntes da Análise de Discurso Crítica (ADC). Naturalmente, o campo de pesquisa são as decisões judiciais em matéria criminal.

As inscrições para o evento estão abertas até o dia 3 de outubro... aguardo vocês lá! =)

Análise de Discurso

O Núcleo de Estudos de Linguagem e Sociedade (NELiS/UnB) promoverá, de setembro a dezembro, o III Ciclo de Encontros de Pesquisa em Análise de Discurso Crítica (ADC). O objetivo do evento é a divulgação e o debate de pesquisas em ADC, sejam pesquisas já concluídas ou em andamento.

Serão apresentados resumos de pesquisas, contemplando aspectos teóricos, metodológicos e analíticos.

Os encontros serão no Auditório do CEAM, às quintas-feiras, das 17h às 18h30, nas seguintes datas: 15 e 22 de setembro, 6 e 20 de outubro, 10 de novembro e 8 de dezembro. Serão, portanto, seis encontros, com a discussão de uma pesquisa a cada dia. Cada apresentação deverá ter a duração aproximada de 40 minutos, e assim esperamos ter tempo para uma discussão após cada apresentação.

E por que a Análise de Discurso Crítica pode ser importante a um estudante/pesquisador do Direito?

Em primeiro lugar, é preciso pensar na pesquisa jurídica de forma diferente. O uso de dados e de decisões judiciais é essencial para que se repense o sistema jurídico em seus mais diferentes sentidos: a atuação de seus profissionais, o reconhecimento e a imagem que projetam à sociedade, a formulação de políticas públicas para promover melhoras no funcionamento do Poder Judiciário. Como já comentei por aqui, é importante saber "Como não se faz um trabalho de conclusão".

Acredito que a pesquisa jurídica deva se ligar aos pressupostos da pesquisa social. Isto representa desmistificar preconceitos advindos do senso comum, muito estimulados pela mídia.

Nesse sentido, o Direito precisa se aproximar mais das técnicas de pesquisa social e a Análise de Discurso ganha espaço. Há diferenças entre "análise de discurso" e "análise de conteúdo". Como explica Eni Orlandi, a análise de conteúdo procura “extrair sentidos dos textos”, enquanto a Análise de Discurso já parte do pressuposto de que a linguagem não é transparente e, por esta razão, não pretende “atravessar o texto para encontrar um sentido do outro lado”. Há fundamentos políticos na construção de um texto. Michel Foucault, em seu "A ordem do discurso", também aborda a impossibilidade de se separar o discurso da política. A questão posta pela Análise de Discurso, portanto, é “como este texto significa?”.

Assim, a ADC, no Direito, representa outra forma de olhar as decisões judiciais, as construções doutrinárias, a formação de uma opinião baseada num texto legal. Além disso, a transdisciplinaridade, para o estudante de Direito, é essencial para que ele perceba o que está além dos discursos, das formações políticas e sociais que o cercam.

(Des)orientações

O último livro que li é o ótimo “Como (não) se faz um trabalho de conclusão: provocações úteis para orientadores e estudantes de direito (especialmente das ciências criminais)”, escrito pelo Salo de Carvalho e editado pela Lumen Juris.

A obra é um “desabafo” do autor, que tem bastante experiência em pesquisa jurídica e, exatamente por isso, está cansado dos trabalhos meramente doutrinários/bibliográficos/assépticos que os estudantes do Direito produzem, principalmente na graduação.

O livro de Salo representa o que muitos professores querem dizer a seus alunos sobre métodos e tipos de pesquisa não muito “recepcionados” pelo Direito. A falta de pesquisa empírica no ensino jurídico traz uma série de certezas aos alunos-graduandos... sobre conceitos e teorias, mas nada de prática ou de realidade do Direito e do sistema jurídico em que vão se inserir. Além disso, um certo conceito de "ciência jurídica" impede os estudantes da aproximação com o objeto de pesquisa, quando, paradoxalmente, o Direito é uma Ciência Social Aplicada. Assim, métodos de pesquisa que incluam observação participante ou não-participante, levantamento de dados, análise de discurso dos Tribunais, entrevistas com componentes do sistema de justiça devem ser cada vez mais incentivados.

Aí vai uma das críticas do autor, com a qual me identifiquei completamente:

"Tenho a impressão de que a forma que abordamos os problemas no direito, remetendo sempre o início da pesquisa para um museu histórico sem vida ou para o tratamento na legislação estrangeira ou para o delineamento de uma principiologia fundamentadora - pensei em escrever fundamentalista -, tem como função precípua afastar ao máximo o aluno do seu problema de pesquisa. Assim, após inesgotáveis preliminares, não há mais fôlego (e tempo) para que o tema seja efetivamente explorado. Desta forma não avançamos nunca na pesquisa, pois os problemas, que deveriam ser o ponto de partida, deformam-se e, em razão da metodologia burocrática das formas ortodoxas, tornam-se o ponto de chegada. Os estudos de caso, o levantamento de documentos, a construção de histórias de vida, a imersão etnográfica, dentre inúmeras possibilidades, impõem que a questão central da pesquisa seja enfrentada desde o primeiro dia de trabalho". (CARVALHO, 2011, p. 30).

Salo faz observações importantes: a base teórica é importante para a pesquisa empírica, sob pena de se tornar um simples relatório, assim como os dados são importantes para a discussão teórica, para dar um rumo mais propositivo a esta. Ainda diferencia estudo de “Direito Comparado” da descrição de legislação comparada, mostra a importância do uso de princípios, mas sem os “eternizá-los” nos primeiros capítulos dos trabalhos, dentre outras dicas. O texto é fluido, em primeira pessoa. É daqueles livros que dá pena de terminar de ler, de tão bom. Tornou-se leitura obrigatória aos meus orientandos.

Edital de Pesquisa - Descarcerização e Sistema Penal

O Grupo Candango de Criminologia lançou edital para a seleção de pesquisadores que trabalharão no Projeto "Descarcerização e Sistema Penal", no âmbito do Programa "CNJ Acadêmico" . As pesquisas serão realizadas pelo GCCrim em conjunto com o Núcleo de Pesquisas em Criminalidade, Violência e Políticas Públicas de Segurança (UFPE), coordenado pelo Prof. José Luiz Ratton, e do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (PUCRS), coordenado pelo Prof. Rodrigo Azevedo.




O objetivo da pesquisa é discutir alguns movimentos de descarcerização do sistema penal. Pretende-se realizar diagnóstico nos planos fático e normativo a respeito da prisão provisória, da aplicação de penas alternativas, da utilização do monitoramento eletrônico de presos e das principais reformas legais em tramitação no Congresso Nacional, para identificar dinâmicas descarcerizantes em cada uma destas dimensões, desde o processo de criminalização primária até a execução penal.


A pesquisa envolverá a coleta de dados quantitativos e pesquisas qualitativas, utilizando análise de discurso, surveys e análise estatística.


Mais informações no Twitter do GCCrim ou pelo e-mail gccrim@unb.br

Confira a íntegra do edital:

Edital - CNJ Acadêmico - inscrições abertas