quarta-feira, 31 de agosto de 2011

(Des)orientações


O último livro que li é o ótimo “Como (não) se faz um trabalho de conclusão: provocações úteis para orientadores e estudantes de direito (especialmente das ciências criminais)”, escrito pelo Salo de Carvalho e editado pela Lumen Juris.


A obra é um “desabafo” do autor, que tem bastante experiência em pesquisa jurídica e, exatamente por isso, está cansado dos trabalhos meramente doutrinários/bibliográficos/assépticos que os estudantes do Direito produzem, principalmente na graduação.


O livro de Salo representa o que muitos professores querem dizer a seus alunos sobre métodos e tipos de pesquisa não muito “recepcionados” pelo Direito. A falta de pesquisa empírica no ensino jurídico traz uma série de certezas aos alunos-graduandos... sobre conceitos e teorias, mas nada de prática ou de realidade do Direito e do sistema jurídico em que vão se inserir. Além disso, um certo conceito de "ciência jurídica" impede os estudantes da aproximação com o objeto de pesquisa, quando, paradoxalmente, o Direito é uma Ciência Social Aplicada. Assim, métodos de pesquisa que incluam observação participante ou não-participante, levantamento de dados, análise de discurso dos Tribunais, entrevistas com componentes do sistema de justiça devem ser cada vez mais incentivados.

Aí vai uma das críticas do autor, com a qual me identifiquei completamente:


"Tenho a impressão de que a forma que abordamos os problemas no direito, remetendo sempre o início da pesquisa para um museu histórico sem vida ou para o tratamento na legislação estrangeira ou para o delineamento de uma principiologia fundamentadora - pensei em escrever fundamentalista -, tem como função precípua afastar ao máximo o aluno do seu problema de pesquisa. Assim, após inesgotáveis preliminares, não há mais fôlego (e tempo) para que o tema seja efetivamente explorado. Desta forma não avançamos nunca na pesquisa, pois os problemas, que deveriam ser o ponto de partida, deformam-se e, em razão da metodologia burocrática das formas ortodoxas, tornam-se o ponto de chegada. Os estudos de caso, o levantamento de documentos, a construção de histórias de vida, a imersão etnográfica, dentre inúmeras possibilidades, impõem que a questão central da pesquisa seja enfrentada desde o primeiro dia de trabalho". (CARVALHO, 2011, p. 30).


Salo faz observações importantes: a base teórica é importante para a pesquisa empírica, sob pena de se tornar um simples relatório, assim como os dados são importantes para a discussão teórica, para dar um rumo mais propositivo a esta. Ainda diferencia estudo de “Direito Comparado” da descrição de legislação comparada, mostra a importância do uso de princípios, mas sem os “eternizá-los” nos primeiros capítulos dos trabalhos, dentre outras dicas. O texto é fluido, em primeira pessoa. É daqueles livros que dá pena de terminar de ler, de tão bom. Tornou-se leitura obrigatória aos meus orientandos.

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Concurso Nacional de Monografias sobre reincidência penal

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, seleciona monografias sobre o tema “Reincidência Penal”. Veja a notícia abaixo e, aqui, o regulamento.


Concurso Nacional de Monografias tem como tema reincidência penal
Brasília, 10/05/2011 (MJ) - O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça divulgou nesta terça-feira (10/05) o regulamento do 14° concurso nacional de monografias.
Nesta edição, o concurso tem como tema “reincidência penal”. Podem participar alunos de graduação e profissionais graduados.
Para concorrer, os trabalhos devem ser enviados ou entregues até o dia 29 de setembro na secretaria do CNPCP, no Ministério da Justiça - Edifício Sede, sala 303; Esplanada dos Ministérios – CEP 70.064-900; Brasília – DF.
Os três primeiros classificados receberão prêmios de R$ 8 mil, R$ 6 mil e R$ 4 mil, oferecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça.
Acesse o regulamento.
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domingo, 28 de agosto de 2011

Outra vida Severina

A Folha de S. Paulo, muitos blogs e perfis no Twitter repercutiram o depoimento da agricultora Severina Maria da Silva, acusada de homicídio qualificado cometido contra seu pai, em 2005. 


Ela foi julgada pelo Tribunal do Júri, e tanto Ministério Público como defesa pediram a absolvição da ré, com o argumento de inexigibilidade de conduta diversa - considerada, pela grande parte da doutrina penal, causa supralegal e excludente de culpabilidade. Neste caso concreto, o júri absolveu a ré. 


Seguindo o mesmo princípio das Blogueiras Feministas, achei importante divulgar a íntegra do depoimento de Severina, "para que sua voz não seja esquecida e para denunciar a violência doméstica bárbara que acomete muitas mulheres":

Eu nunca estudei, nunca tive amiga, nunca arrumei um namorado na vida, nunca saí para ir a uma festa. Até os 38 anos, vivi assim, e foi assim até quando me desliguei do meu pai, no dia em que ele foi morto.
Meu pai não deixava eu e minhas irmãs fazermos nada. Toda a minha vida eu sofri. Comecei a trabalhar na roça ainda menina, com seis anos, arrancando mato.
Aos nove, fui com meu pai para o roçado. No caminho, ele me levou para o mato, amarrou minha boca com a camisa, me jogou de cabeça e tentou ser dono de mim. Eu dei uma pezada no nariz dele, e ele puxou uma faca para me sangrar.
A faca pegou no meu pescoço e no joelho. Depois, ele tentou de novo, mas não conseguiu ser dono de mim.
Em casa, contei para minha mãe e ela me deu uma pisa. Fiquei sem almoço.
À noite, minha mãe foi me buscar e me levou para ele. Me botou de joelhos na cama, tampou minha boca com o lençol e pegou nas minhas pernas para ele pular em cima. Eu dei um grito e depois não vi mais nada.
No outro dia, fui andar e não pude. Falei: “Mãe, isso é um pecado, é horrível”. E ela: “Não é pecado. Filha tem que ser mulher do pai.”
A partir daquele dia, três dias por semana, ele ia abusando de mim. Com 14 anos, eu engravidei. Tive o filho, e ele morreu. Eu tive 12 filhos com meu pai. Sete morreram. Seis foram feitos na cama da minha mãe. Dormíamos eu, pai e mãe na mesma cama.
Um dia, uma irmã minha disse que estava interessada em um namorado. O pai quis pegar ela, disse que já tinha um touro em casa, e que não era para ninguém andar atrás de macho lá fora.
Eu mandei minha mãe correr com minha irmã, e ele correu com a faca atrás. Depois disso, minha mãe não ficou mais com ele. Foram todos embora para Caruaru, para a casa do meu avô. Ela e as minhas oito irmãs.
Só ficamos eu e meu pai na casa. Eu tinha 21 anos, e ele sempre batia em mim. Tentei me matar várias vezes, botei até corda no pescoço.
Os filhos nasciam e morriam. Os que vingavam foram se criando. Minha filha estava com 11 anos quando ele quis ser dono dela. Falou assim: “Nenê está engrossando perninha? Tá saindo peitinho, enchendo a melancia? Tá bom de experimentar, que é para ir se acostumando.” E tacou a mão nela.
Eu falei: “Seu cabra da peste, está escrito na minha testa que eu sou Maria-besta? Eu sou filha de Maria, mas besta eu não sou.” E ele: “Rapariga safada, Maria era mulher para todo acordo. E tu, não tem acordo?”
Nessa hora, eu disse para ele: “Se você ameaçar a minha filha, você morre. Minha mãe aceitou, mas eu não.” Meu pai me bateu três dias seguidos, deu um murro no meu olho que ficou roxo.
Na segunda, ele amolou uma faca e foi vender fubá [farinha de milho]. Antes, disse: “Rapariga safada, quando chegar, se você não fizer o acordo, vai ver o começo e não o fim.”
Eu respondi: “Ô pai tarado da peste, se você ameaçar a minha filha, você morre.” Ele foi para a feira e eu, para a casa da minha tia. Lá, mostrei meu corpo lapeado, o olho roxo, o ouvido estourado.
Meu pai tinha amolado uma faca de 12 polegadas na segunda-feira à noite e me mataria na terça se eu não fizesse o acordo. Foi quando paguei para matarem ele.
Peguei um dinheiro que tinha guardado, fui para Caruaru e, na casa do Edilson, paguei R$ 800 na hora.
Quando o pai chegou, o Edilson veio acompanhando. Foi quando acabou a vida dele. O rapaz arrumou um amigo e fez o homicídio. A faca que ele havia comprado, interessado na minha vida, ele morreu com ela.
A minha filha, a filha dele, eu salvei. Quem é pai, quem é mãe, dói no coração. Levar a sua filha para a cama, abrir os quartos dela, como a minha mãe fez, e o pai ir para cima da filha? Eu, como passei por isso, jamais iria aceitar.
Antes disso, eu ainda procurei os meus direitos, mas perdi. Há uns 15 anos, fui na delegacia, mas ouvi o delegado falar para eu ir embora e morar com o velhinho (o pai), que era uma boa pessoa.
O homicídio foi no dia 15 de novembro de 2005. No cemitério, já tinha um carro de polícia me esperando. Na cadeia, passei um ano e seis dias. Fiquei no castigo, depois fui para uma cela.
Depois do julgamento, fiquei feliz. Antes, pensava na liberdade e na cadeia ao mesmo tempo. Agora, quero viver e ficar com meus filhos. Quero que minha história sirva de exemplo, para que os pais e as mães procurem respeitar os seus filhos, ser amigos deles. A gente é pobre, mas pobreza não é desonra. Desonra é o cara fazer do próprio filho um urubu.
A partir de hoje eu quero é viver, porque tenho muita coisa para aproveitar pela frente. Tenho a liberdade e os meus filhos comigo.

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Há um ano: a experiência da Caravana Internacional de Juristas

Dando início às "reprises de sexta", compartilho aqui um texto que escrevi inicialmente para uma publicação chamada "Constituição e Democracia". Por alguma razão não específica, o texto foi aprovado, mas nunca publicado. Segue, abaixo, com algumas atualizações.


De 23 a 29 de agosto de 2010, aconteceu na Colômbia a II Caravana Internacional de Juristas, organizada pela Associação de Coletivos de Advogados Defensores Eduardo Umaña Mendoza (ACADEUM), com o apoio de “Advogados Sem Fronteiras” (Lawyers Without Borders – Canadá), Associação Internacional de Juristas e Associação Americana de Juristas. Foi a segunda edição do evento: a primeira ocorreu em 2008, com cerca de 40 advogados. Em 2010, este número aumentou para 56. 
Os objetivos dos encontros eram: (i) verificar a situação do exercício da profissão da advocacia e as condições de vida dos defensores de direitos humanos na Colômbia; e (ii) discutir propostas para que a comunidade jurídica internacional possa colaborar com os advogados colombianos. A Colômbia não possui uma Ordem dos Advogados, como o Brasil, ou outro órgão nacional que represente e defenda os direitos dos defensores de direitos humanos.

Integrantes da Caravana que visitaram Cúcuta
Todos os juristas (professores, juízes, advogados) foram divididos em grupos, que visitaram diversas partes do país: Antioquia, Barranquilla, Bogotá (região Centro), Cartagena, Cáli, Cúcuta, Eje Cafetero, Medellín, San José de Apartado e Santa Marta. Tive a oportunidade de conhecer a cidade de Cúcuta, em Norte Santander (fronteira com a Venezuela), com mais sete profissionais de várias partes do mundo: Canadá, Irlanda, Inglaterra, Estados Unidos e Rússia.


Visitamos assentamentos de pessoas desabrigadas por conta da ocupação, pelo Exército colombiano, de terras dominadas pela guerrilha. São os chamados desplazados (ou “deslocados”, “desabrigados”, em português). Suas condições de vida remontam às nossas favelas, mas com um sentido político diferente. Como aqui, são pessoas esquecidas pelo Estado, mas lá há uma dupla exclusão: primeiramente, são expulsas de suas terras, na maioria dos casos, fincas (pequenas fazendas) produtivas; depois, são abandonadas ao redor das cidades, sem qualquer condição de moradia e trabalho. Em alguns casos, o governo dá um subsídio para o primeiro mês das famílias nas cidades (a chamada “ação social”, que é possível obter judicialmente), mas não há qualquer continuidade no apoio do Estado. Não há programas de renda mínima, moradia, emprego e educação para esta (grande) parcela da população. Na região de Norte Santander, calcula-se que há 80 mil desplazados


Segundo o Relatório da ONU, os refugiados internos já passaram de 3 milhões em toda a Colômbia. Impressionaram também os relatos de parentes das vítimas de grupos paramilitares (narcotraficantes ou membros das bandas criminales) e do Exército Colombiano. Advogados ameaçados no exercício de sua profissão, membros dos “Coletivos de Advogados”, contaram que, em muitos casos, são diretamente relacionados a seus clientes. A estigmatização é crescente.


Em 2005, no Governo Uribe, entrou em vigor a Lei nº 975, que instituiu um sistema denominado “Justicia y Paz”. Mas o que se viu não se aproxima nem de justiça, nem de paz. Os procedimentos se resumem ao pagamento de uma indenização àqueles que cumprem os requisitos da lei – que inclui a confissão dos crimes pelos paramilitares e a decadência de 2 (dois) anos para o ajuizamento da ação. Os réus são condenados a penas que variam de 5 a 8 anos de reclusão, sem concurso material. Há um caso de um só réu que já teria confessado mais de 600 (seiscentos) crimes, e receberá a pena máxima de 8 anos. Escutamos opiniões de que este sistema fortalece a guerrilha, pois, na estrutura cruel de uma organização criminosa, se um membro “de baixo escalão” confessar crimes de outros, ganhará o respeito dos demais, além de ficar pouco tempo no cárcere. As vítimas não estão satisfeitas, pois a reparação é meramente financeira, sem cumprir seus três fundamentos: verdade, justiça e reparação. Só há o resultado final, mas sem o esclarecimento da verdade (por que os entes queridos foram mortos) e sem justiça (punição dos responsáveis por crimes de lesa humanidade).

Depois das visitas às cidades, os juristas se reuniram em Bogotá para compartilhar experiências e elaborar propostas. Novos grupos foram formados, e nos reunimos com várias instituições nacionais: Vice-Presidência da República, Defensoria Nacional del Pueblo, Fiscalía General de la Nación, e Embaixadas de países que auxiliaram na organização do evento. Tive a oportunidade de participar da reunião com o Vice-Presidente da República, Angelino Garzón, que tomou posse em agosto, junto com o atual Presidente, Juan Manuel Santos. 

De acordo com o art. 202 da Constituição Colombiana, o Presidente pode designar ao vice “encargos ou missões especiais” e, por isso, o Vice está encarregado das questões relativas à defesa dos direitos humanos no país. Garzón se mostrou comprometido com a melhoria da situação do país e com a solução de alguns casos concretos por nós relatados, mas creio que o compromisso não pode ser unicamente pessoal, particularizado aos casos que reportamos. 

A situação requer uma posição mais firme de todas as autoridades nacionais e, principalmente, de observação internacional, para viabilizar a defesa dos direitos humanos e o fim da guerra civil que assola o país há mais de 50 anos. 

Confira aqui o relatório final da Caravana, lançado simultaneamente em Bogotá, Québec e Londres, em julho deste ano. A próxima edição da Caravana realizar-se-á em 2012.

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Edital de Pesquisa - Descarcerização e Sistema Penal


O Grupo Candango de Criminologia lançou edital para a seleção de pesquisadores que trabalharão no Projeto "Descarcerização e Sistema Penal", no âmbito do Programa "CNJ Acadêmico" . As pesquisas serão realizadas pelo GCCrim em conjunto com o Núcleo de Pesquisas em Criminalidade, Violência e Políticas Públicas de Segurança (UFPE), coordenado pelo Prof. José Luiz Ratton, e do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (PUCRS), coordenado pelo Prof. Rodrigo Azevedo.




O objetivo da pesquisa é discutir alguns movimentos de descarcerização do sistema penal. Pretende-se realizar diagnóstico nos planos fático e normativo a respeito da prisão provisória, da aplicação de penas alternativas, da utilização do monitoramento eletrônico de presos e das principais reformas legais em tramitação no Congresso Nacional, para identificar dinâmicas descarcerizantes em cada uma destas dimensões, desde o processo de criminalização primária até a execução penal.


A pesquisa envolverá a coleta de dados quantitativos e pesquisas qualitativas, utilizando análise de discurso, surveys e análise estatística.


Mais informações no Twitter do GCCrim ou pelo e-mail gccrim@unb.br

Confira a íntegra do edital:

Edital - CNJ Acadêmico - inscrições abertas


Novidades no blog!

Bom, como vocês já devem ter notado, o leiaute (ui!) do blog mudou muito, graças à ótima aula da Cecília Oliveira, jornalista que tem um blog muito legal, o Arma Branca. E hoje tirei o dia  - primeiro de cinco de "férias forçadas", em razão de uma conjuntivite candanga - para organizar o conteúdo do blog. Cheguei ao seguinte cronograma:


  • Aos domingos, teremos uma "Edição especial", com textos sobre conceitos e discussões jurídicas relevantes; já programei, aqui, a discussão sobre a tentativa no Direito Penal e o já prometido texto sobre auxílio-reclusão;
  • Às segundas, para começar bem a semana, publicarei informes gerais sobre as disciplinas (quando houver), oportunidades de estágio/concursos legais, chamadas de artigos, editais de pesquisas científicas ou relatórios recentemente publicados. A segunda-feira será sempre destinada à INFORMAÇÃO.
  • As quartas terão o acompanhamento da rodada do Campeonato Brasileiro e a discussão de temas importantes na jurisprudência (principalmente nos Informativos do STF e do STJ, leitura obrigatória para quem quer discutir as Ciências Penais).
  • Finalmente, às sextas, darei dicas de filmes para o fim de semana ou “reprises de textos”, meus e dos meus blogueiros preferidos.
É claro que poderemos ter outras postagens ao longo da semana, especialmente quando houver alguma notícia de relevância. Mas, para arrumar a casa, uma certa disciplina é necessária... 

Para começar bem, vamos à postagem desta segunda! =)

sábado, 20 de agosto de 2011

Delegado de Riacho Fundo relata crime em forma de poesia

"Já era quase madrugada
Neste querido Riacho Fundo
Cidade muito amada
Que arranca elogios de todo mundo
O plantão estava tranqüilo
Até que de longe se escuta um zunido
E todos passam a esperar
A chegada da Polícia Militar
Logo surge a viatura
Desce um policial fardado
Que sem nenhuma frescura
Traz preso um sujeito folgado
Procura pela Autoridade
Narra a ele a sua verdade
Que o prendeu sem piedade
Pois sem nenhuma autorização
Pelas ruas ermas todo tranquilão
Estava em uma motocicleta com restrição
A Autoridade desconfiada
Já iniciou o seu sermão
Mostrou ao preso a papelada
Que a sua ficha era do cão
Ia checar sua situação
O preso pediu desculpa
Disse que não tinha culpa
Pois só estava na garupa
Foi checada a situação
Ele é mesmo sem noção
Estava preso na domiciliar
Não conseguiu mais se explicar
A motocicleta era roubada
A sua boa fé era furada
Se na garupa ou no volante
Sei que fiz esse flagrante
Desse cara petulante
Que no crime não é estreante
Foi lavrado o flagrante
Pelo crime de receptação
Pois só com a polícia atuante
Protegeremos a população
A fiança foi fixada
E claro não foi paga
E enquanto não vier a cutucada
Manteremos assim preso qualquer pessoa má afamada
Já hoje aqui esteve pra testemunhá
A vítima, meu quase chará
Cuja felicidade do seu gargalho
Nos fez compensar todo o trabalho
As diligências foram concluídas
O inquérito me vem pra relatar
Mas como nesta satélite acabamos de chegar
E não trouxemos os modelos pra usar
Resta-nos apenas inovar
Resolvi fazê-lo em poesia
Pois carrego no peito a magia
De quem ama a fantasia
De lutar pela Paz ou contra qualquer covardia
Assim seguimos em mais um plantão
Esperando a próxima situação
De terno, distintivo, pistola e caneta na mão
No cumprimento da fé de nossa missão

Riacho Fundo, 26 de Julho de 2011
Del REINALDO LOBO
63.904-4"

Veja aqui a íntegra da notícia.

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Uma História Severina

Documentário de Débora Diniz

Severina é uma mulher que teve a vida alterada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ela estava internada em um hospital do Recife com um feto sem cérebro dentro da barriga, em 20 de outubro de 2004. No dia seguinte, começaria o processo de interrupção da gestação. Nesta mesma data, os ministros derrubaram a liminar que permitia que mulheres como Severina antecipassem o parto quando o bebê fosse incompatível com a vida. Severina, mulher pobre do interior de Pernambuco, deixou o hospital com sua barriga e sua tragédia. E começou uma peregrinação por um Brasil que era feito terra estrangeira - o da Justiça para os analfabetos. Neste mundo de papéis indecifráveis, Severina e seu marido Rosivaldo, lavradores de brócolis em terra emprestada, passaram três meses de idas, vindas e desentendidos até conseguirem autorização judicial. Não era o fim. Severina precisou enfrentar então um outro mundo, não menos inóspito: o da Medicina para os pobres. Quando finalmente Severina venceu, por teimosia, vieram as dores de um parto sem sentido, vividas entre choros de bebês com futuro. E o reconhecimento de um filho que era dela, mas que já vinha morto. A história desta mãe severina termina não com o berço, mas em um minúsculo caixão branco.

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Pesquisa de jurisprudência - A Constituição e o Supremo

Uma das ferramentas mais interessantes de pesquisa no site do Supremo, para mim, é "A Constituição e o Supremo". Há campos de busca em redações anteriores, na Constituição Federal e na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Pesquisa importante para estudantes de Direito, juristas e, principalmente, para cidadãos interessados na redação e na interpretação da nossa Constituição.

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Ministério da Justiça - Deputados querem sistematizar legislação penal brasileira

11/08/2011 - 16:49h

Deputados querem sistematizar da legislação penal brasiliera

Brasília, 11/08/2011 (MJ) - Um grupo de deputados irá analisar a toda a legislação penal em vigor no Brasil para propor uma nova organização e uniformização das leis que tratam de penas e crimes. O trabalho será realizado por subcomissão especial da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, instalada esta semana. A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, responsável pela política legislativa na área penal no Poder Executivo, irá acompanhar e contribuir com o trabalho.

A subcomissão terá o prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para concluir o trabalho. Para isso, irá promover debates com representantes dos Três Poderes e especialistas em direito penal.

O principal desafio será uniformizar os critérios adotados para a fixação de penas. Desde 1940, quando o Código Penal Brasileiro passou a vigorar, foram aprovadas diversas de leis para tipificar novos crimes ou endurecer penas já previstas. Isso levou a uma desarmonia na rigidez das penalizações para os diferentes tipos de crime.

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, explica que as alterações feitas ao longo dos anos indicam um quadro de desequilíbrio das punições. “Há delitos contra o patrimônio com penas mais duras do que as imputadas a quem comete crimes contra a vida. A subcomissão pode contribuir para corrigir essas distorções”, avalia.

Um exemplo disso é a comparação entre o furto qualificado e a lesão corporal grave. Se alguém usa uma chave falsa para levar o som de um carro tem pena prevista de dois a oito anos de prisão. A mesma penalidade se aplica a quem lesionar alguém gravemente provocando danos como aborto ou deformidade permanente.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que propôs a criação da subcomissão e será relator dos trabalhos, explica que a proposta é justamente corrigir a desarmonia na legislação. “Também vamos avaliar a aplicação de penas alternativas e discutir a prestação de serviços e o sistema de cumprimento de penas”, complementa.

Molon conta que passam pela CCJ diversas propostas de criação de novos tipos penais ou de endurecimento de penas. Para o deputado, o intuito desses projetos é fazer justiça e combater a impunidade, mas podem gerar dificuldades para os magistrados e até provocar injustiça. “Nem sempre o agravamento da pena resolve. Uma pena mais moderada, se bem aplicada e efetivamente cumprida, pode ser mais eficiente”, defende o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT - SP).


- Fonte: www.mj.gov.br Disponível em 11.08.2011

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Agência Câmara: Comissão de Constituição e Justiça instala subcomissão no próximo dia 10

03/08/2011 14:19

CCJ instala subcomissão sobre crimes e penas no próximo dia 10

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania deverá instalar na próxima quarta-feira (10), às 15 horas, a subcomissão especial que vai sistematizar a legislação penal brasileira. O objetivo é propor nova organização e uniformização das leis para torná-las mais efetivas, reduzindo a impunidade.

Autor do pedido de criação da subcomissão, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lembrou que o objetivo do grupo é recuperar o equilíbrio entre as penas previstas no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). “Ao longo dos últimos 70 anos, o Congresso foi mudando pontualmente as penas de determinados crimes, muitas vezes em reação a episódios de grande repercussão. Dessa forma, o equilíbrio que havia no código original foi se perdendo”, disse.

Integrarão a subcomissão como titulares, além de Molon, os deputados Fabio Trad (PMDB-MS), Mendonça Filho (DEM-PE), Jorginho Mello (PSDB-SC), Esperidião Amin (PP-SC), Vicente Arruda (PR-CE) e Edson Silva (PSB-CE).

A subcomissão terá prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para concluir os trabalhos. O colegiado deverá promover debates com parlamentares, integrantes dos outros Poderes e especialistas em direito penal.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ralph Machado

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